Augusto Aras afirma que fake news derrotam candidaturas legítimas e forjam eleitos

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o Blog do Esmael tem algo em comum: acreditam no poder corrosivo das fake news para a democracia brasileira e essa prática de disseminação de conteúdo falso constitui uma fraude em relação à vontade do eleitor.

Aras participou nesta quinta-feira (30) de um congresso digital organizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quando declarou que que as fake news “interferem na formação do consenso social, forjam um eleito” e “derrotam candidaturas legitimas”. Bingo!

No português claro, o PGR Augusto Aras explicou que as fake news fraudam o vontade do eleitor e o resultado das eleições no País.

“As fake news interfere na formação do consenso social, forjam um eleito ou, pior, derrota candidaturas legitimas”, afirmou o procurador-geral da República durante o seminário “Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”.

A maior gravidade das fake news, segundo Agusuto Aras, são os métodos usados para a disseminação de informações falsas: “fradulentos” e que se valem “de polarizações que tornam artificiais os graves problemas sociais, políticos e econômicos”. Segundo ele, as fake news são uma ameaça à democracia.

Nesta sexta-feira (31), numa videoconferência do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), Aras voltou ao tema das fakes news. Na oportunidade, além de notícias falsas, o PGR respondeu subprocuradores que o criticam por combater as falsidades da força-tarefa Lava Jato.

“Não me venha Santanás pregando quaresma, vamos manter o respeito e a dignidade que a carreira exige de cada um de nós”, disse a seus críticos, haja vista a Lava Jato ser maior fake news já criada até hoje pela velha mídia.

Em junho, a PGR defendeu a validade do inquérito das fake news que investiga ameaças a ministros no Supremo e a disseminação de conteúdo falso na internet e que já teve como alvos aliados do presidente Jair Bolsonaro.

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Volta às aulas na pandemia pode ser um crime contra as crianças

O governo do Paraná planeja retornar às aulas no mês de setembro próximo, mas sofre uma feroz oposição da APP-Sindicato –entidade sindical que representa educadores do ensino básico no estado.

Embora a Secretaria de Estado da Educação (SEED) fale em volta às salas no mês que vem, sem especificar a data, a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) reforça a necessidade de isolamento social para combater a proliferação do novo coronavírus.

Há um agravante no projeto de volta às aulas no Paraná. O governo de Ratinho Junior (PSD) estabeleceu um “termo de responsabilidade” para que os pais consintam de maneira “livre” na pandemia de Covid-19. Obviamente, que esse “contrato” proposta é nulo porque é antijurídico e é uma ação esdrúxula do ponto de vista humanitário.

O documento ilegal proposto por Ratinho obriga os pais a “não responsabilizar a instituição de ensino, bem como o Governo do Estado do Paraná por eventual contaminação ou desenvolvimento da doença” e ainda obriga “caso o estudante seja contaminado com a Covid-19, todos os membros da família deverão ficar em isolamento”.

O Paraná está no epicentro da nova onda de infecção pelo vírus, enquanto as regiões Norte e Nordeste assistem ao arrefecimento do contágio.

O Paraná tem com 75.300 casos e 1.899 mortes por Covid-19, segundo a SESA, ao passo que o Brasil possui 2.552.265 casos e 90.134 mortes por coronavírus confirmados pelo Ministério da Saúde.

O que dizem os educadores do Paraná
A secretária de Finanças da APP-Sindicato, Professora Walkiria Olegário Mazeto, conta que um Comitê de Volta às Aulas foi instaurado no estado, com o objetivo de debater as condições de retorno. A secretária destaca também que o retorno significa colocar em circulação mais de dois milhões de pessoas que hoje estão em isolamento social, sejam estudantes ou trabalhadores da educação e que o sindicato é contra o retorno no período da pandemia.

“Apresentamos também a preocupação da construção coletiva de vários protocolos que organizarão o retorno das aulas, quando ocorrer. Nós indicamos que não há previsão de retorno nesse ano, pois as condições que vão dizer isso são sanitárias e epidemiológicas – e ainda não as temos”, conta a secretária, que também integra o Comitê.

A APP-Sindicato segue reafirmando seu posicionamento contra a volta às aulas presenciais, destacando que a preocupação e a defesa pela saúde e segurança de todos(as) é mais importante que qualquer tentativa de retorno.

Pais são contra retorno às aulas
Em uma matéria publicada pela Carta Capital no dia 29 de junho, a revista apontou que 76% dos brasileiros acreditam que as escolas devem permanecer fechadas nos próximos dois meses devido à pandemia do coronavírus. A pesquisa ouviu 2.016 pessoas de todo o país, por telefone, na terça-feira 23 e na quarta 24 e a defesa pela não retomada das atividades escolares se deu em todos os recortes analisados, gênero, idade, cor, renda mensal e região.

Apesar da maioria da população (52%) ser favorável à retomada do comércio, apenas 21% defende a reabertura das escolas no contexto da pandemia. Entre as pessoas que têm renda familiar de até 2 salários mínimos, 77% defendem a continuidade do fechamento das escolas. Entre os que ganham mais de 10 salários mínimos, são 73%.

Escolas particulares são favoráveis ao retorno, segundo um levantamento da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). Cerca de 11 estados têm propostas para retomada das atividades, entre eles: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande de Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Escolas continuam fechadas nos EUA, diz o New York Times
A experiência de retorno às aulas nos Estados Unidos, de acordo com reportagem do New York Times, neste sábado (1º de agosto), não foi das melhores. Uma escola que foi aberta no estado Indiana –a Greenfield Central Junior High School– nesta semana teve que colocar todos os alunos em quarentena em poucas horas depois.

Com o avanço do coronavírus nos Estados Unidos, as autoridades educacionais afirmam que o ano letivo atual seguirá à distância e que o próximo também ocorrerá remotamente.

Saiba como Bolsonaro vai escolher seu adversário na eleição de 2022

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá de fazer no fim deste ano a “Escolha de Sofia”, ou seja, precisará optar em disputar a eleição de 2022 entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-juiz Sérgio Moro (sem partido). Explica-se abaixo.

O ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que colocará o julgamento da suspeição de Moro na condenação de Lula no processo do triplex em Guarujá (SP) apenas em sessões presenciais, logo após a pandemia do novo coronavírus.

Ocorre, caro leitor, que o fim da pandemia somente será possível em novembro ou dezembro –se terminar. Até lá, muito provavelmente, o decano Celso de Mello já terá deixado o STF em virtude da aposentadoria obrigatória. Com isso, o indicado de Bolsonaro irá fazer a escolha: ou Moro, ou Lula.

Se a Segunda Turma julgar pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, nos processo da Lava Jato, o ex-presidente Lula volta para o jogo eleitoral. Mas se o Supremo confirmar a “imparcialidade”, aí quem ganha força eleitoral é o ex-juiz da Lava Jato.

É claro que Bolsonaro ainda tem mais uma possibilidade, com a anuência do STF: rejeita a suspeição de Moro, tira Lula de 2022, e amplia a inelegibilidade para 8 anos para as funções da magistratura. Esse cenário é mais crível e mais perverso porque envolveria, além do Palácio do Planalto e a corte máxima, o Congresso Nacional.

Alterando a Lei Complementar 64/90, a Lei das Inelegibilidades, o ex-juiz Sérgio Moro só poderia concorrer a cargo eletivo no ano de 2026 –considerando que ele deixou a função na magistratura em 2018 para virar ministro da Justiça.

Gilmar Mendes é quem pauta as votações na Segunda Turma. Hoje, se o pregão fosse realizado virtualmente, por causa da pandemia, especula-se, o resultado seria pela suspeição de Moro.

Há um empate de 2 a 2 no colegiado e o voto de desempate seria justamente o do ministro Celso de Mello. O decano penderia pela suspeição.

Atualmente, a Segunda Turma do STF tem a seguinte composição:

Ministro Gilmar Mendes (presidente) Ministra Cármen Lúcia Ministro Celso de Mello (o substituto herdará a vaga na turma) Ministro Ricardo Lewandowski Ministro Edson Fachin

Sobre o caso tríplex
O ex-presidente Lula foi condenado sem provas no processo do triplex em Guarujá (SP), acusado de ter recebido um apartamento como propina da OAS em contrapartida de contratos da Petrobrás com a empreiteira. Lula nunca dormiu nem tinha a chave do apartamento.

Na apresentação da denúncia em setembro de 2016, o procurador Henrique Pozzobon admitiu que não havia “provas cabais” de que o ex-presidente era o proprietário do imóvel.

De acordo com uma reportagem da Vaza Jato, sobre irregularidades na operação do Judiciário de Curitiba (PR), o procurador Deltan Dallagnol duvidava da existência de provas contra Lula.

Uma publicação revelou que procuradores fizeram o possível para impedir entrevista do ex-presidente antes do segundo turno, quando o Supremo Tribunal Federal acatou o pedido de entrevista do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo as reportagens conhecidas como Vaza Jato, publicadas pelo site Intercept Brasil, algumas em parceria com outros veículos, Moro agia como uma espécie de assistenta de acusação junto a procuradores.

Moro também questionou a capacidade de a procuradora Laura Tessler interrogar o ex-presidente.

O ex-juiz também pediu acréscimo de informação na denúncia de um réu – Zwi Skornicki, representante da Keppel Fels, estaleiro que tinha contratos com a Petrobrás para a construção de plataformas de petróleo.

Outra matéria apontou que o ex-juiz “sugeriu trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão, mostram conversas privadas ao longo de dois anos”.

Em um diálogo de 1º de novembro de 2018, momentos antes da confirmação da ida de Moro ao governo Bolsonaro, a procuradora Monique Cheker criticou o então juiz em um grupo intitulado BD (todas as mensagens foram transcritas como estão no “The Intercept”). “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”, disse ela.

O ex-ministro também emitiu a ordem de prisão contra Lula antes do esgotamento de todos os recursos judiciais.

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